A Lei de Improbidade Administrativa é tema de obra escrita por especialista do escritório

Redigido por Caio Mário Lana Cavalcanti, o livro está disponível para venda online

A Lei n.º 8.429/92, que dispõe, dentre outras questões, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de cometimento de atos ímprobos, é o objeto que o livro “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa” apresenta para os leitores. O advogado Caio Mário Lana Cavalcanti, do escritório Carvalho Pereira, Fortini, apresenta reflexões sobre todos os artigos da Lei.

De acordo com o autor, a Lei de Improbidade Administrativa, que já possui quase 30 anos, é rica em conteúdos de aplicação controversa que geram penalidades muito severas às pessoas físicas e jurídicas, “razão pela qual uma leitura sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e do equilíbrio é extremamente necessária, sobretudo após a releitura do Direito Público perpetrada pela Lei nº 13.655/18.”

“O livro compila vários entendimentos e posicionamentos sobre cada um dos artigos da Lei nº 8.429/92, tanto da doutrina quanto dos tribunais, de modo que o trabalho é de grande utilidade para aqueles que trabalham com o tema ou simplesmente se interessam pelo assunto”, conclui.

A publicação está disponível para aquisição em: https://www.amazon.com.br/dp/659921701X?ref=myi_title_dp