Acórdão do TCU 2457/2022

Acórdão 2457/2022 (Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)

Convênio. Execução financeira. Nexo de causalidade. Conta corrente específica. Contrapartida.

A utilização dos recursos da contrapartida sem o trânsito pela conta específica do convênio não impede a comprovação da regularidade das despesas a cargo do convenente, quando os elementos dos autos demonstrarem a efetiva aplicação desses recursos na execução do objeto.