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  • Carvalho Pereira Fortini

Acórdão do TCU 2457/2022


Acórdão 2457/2022 (Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues)

Convênio. Execução financeira. Nexo de causalidade. Conta corrente específica. Contrapartida.

A utilização dos recursos da contrapartida sem o trânsito pela conta específica do convênio não impede a comprovação da regularidade das despesas a cargo do convenente, quando os elementos dos autos demonstrarem a efetiva aplicação desses recursos na execução do objeto.

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