ADVOGADO CAIO CAVALCANTI LANÇA SEGUNDO LIVRO

O advogado Caio Mário Cavalcanti acaba de publicar seu segundo livro e o escritório se orgulha da competência deste profissional. “Da Expectativa de Direito ao Direito Subjetivo à Nomeação do Candidato Integrante do Cadastro de Reserva” é uma crítica às contratações precárias deturpadas à luz de uma valorização do instituto do concurso público. Sim, é incontroverso que, inicialmente, os candidatos integrantes do cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, mas tão somente expectativa de direito.

Todavia, defende-se que, se ao arrepio do ordenamento jurídico, a Administração Pública realizar sucessivas contratações precárias desprovidas de seus requisitos, para a execução de serviços que poderiam ser devidamente prestados pelos cidadãos aprovados em concurso público, ainda que para a formação de cadastro de reserva, a expectativa de direito pode convolar-se em direito subjetivo à nomeação, a depender da análise do caso concreto.

Para quem tiver interesse, o livro está disponível em diversos marketplaces, a exemplo da Amazon.