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ARTIGO DO ADVOGADO RAPHAEL SILVA RODRIGUES É PUBLICADO NA RFDT


A Revista Fórum de Direito Tributário RFDT publicou um artigo do nosso advogado Raphael Silva Rodrigues. O periódico é especializado em Direito Tributário e referência no assunto.

Título do artigo: O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das Modulações de Efeitos das Declarações de Inconstitucionalidade de Norma Tributária.

O texto completo está disponível para os assinantes da publicação.

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