Cartilhas sobre nova Lei de licitações

A equipe do escritório Carvalho Pereira, Fortini elaborou, à pedido da BRASINFRA, uma série de cartilhas sobre nova lei de licitações. O objetivo é oferecer aos gestores conteúdo completo com as principais informações sobre o tema.

A ideia das cartilhas era dissecar a nova Lei 14.133/21, que altera todo o ciclo de contratação pública, permitindo a compreensão dos principais aspectos e das alterações mais significativas.

A cartilha número 1 expõe os eixos estruturantes da nova Lei permitindo entender o que o legislador pretendeu. Entre as diversas cartilhas, destacam-se as que se voltam às obras e serviços de engenharia, à fase de preparação, à fase de disputa, a alguns dos casos de contratação direta, e às sanções estatais.

Clique nos arquivos abaixo para ter acesso à íntegra de cada cartilha:

01 - Lei de Licitações - VF 07.10

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02 - Lei de Licitações - VF 07.10

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03 -Da fase preparatória na NLLC

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04 - Do edital à homologação da licitação.

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05 - Execução e fiscalização de contratos

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06 - Da alteração à extinção dos contratos

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07 - Sanções por infrações à NLLC

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08 - Contratações Diretas pela Administração

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09 - Procedimentos auxiliares

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