CONSELHEIROS E PROCURADORES DO PARÁ PARTICIPAM DA "CAPACITAÇÃO DE MEMBROS"

Setembro de 2018 - Com o tema “Os Tribunais de Contas na era da inovação”, a sócia Cristiana Fortini foi professora da segunda etapa do curso “Capacitação de Membros”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), no dia 12 de setembro. Os eixos temáticos abordados nas quatro horas da programação foram “Função Sancionatária” e “Futuro das Licitações e Contratações Públicas”.

“Eu acho muito louvável que os membros do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas parem suas atividades para que possam se aperfeiçoar e discutir internamente como encontrar soluções para melhorar o controle externo. A nossa manifestação foi no sentido de discutir o futuro das contratações públicas e das inovações nessa área, pois consideramos que são temas relativos ao dia a dia de ambas as instuições”, disse Cristiana.

Ainda quanto às contratações públicas via licitações, a palestrante disse que o Brasil passa por uma possibilidade de mudança “muito significativa”. “É um cenário que se avizinha, pois tramita no Congresso Nacional um ‘Projeto de Lei ou PL’ que revoga a atual Lei de Licitações – incluídas a 8.666/93, a Lei do Pregão e a RDC –, e cria um novo diploma legal sobre licitações, que não será somente uma mudança de procedimentos, mas um aprofundamento sobre o significado do que é licitação”, destacou.

“Por exercerem o controle externo, os tribunais de contas dialogam diariamente com este cenário das contratações públicas, e o ‘PL’ que está no Congresso não apenas está mudando a forma do gestor lidar com licitações, mas está também colocando os tribunais de contas num novo patamar, acentuando o caráter pedagógico da atuação dos tribunais”, esclareceu Cristiana Fortini.

A ação faz parte do eixo educacional da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).