CRISTIANA FORTINI COORDENARÁ GRUPO DE DISCUSSÃO EM JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO STJ

A mineira e sócia do Carvalho Pereira Fortini, Cristiana Fortini, é uma dos 12 juristas de todo o Brasil convidados para coordenar grupos temáticos de discussões da primeira edição da Jornada de Direito Administrativo. O evento é organizado pelo Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e terá a Coordenação geral da Ministra Assusete Magalhaes, do Superior Tribunal de Justiça, do Professor  Cesar Augusto Guimarães Pereira, do Ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral e do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa

De 28 de outubro de 2019 a 10 de fevereiro de 2020 os grupos compostos, entre outros, por professores, membros de Tribunais Superiores e magistrados federais receberão propostas de enunciados, enviadas por meio de formulário eletrônico ao CJF. O objetivo dessas comissões técnicas é auxiliar no desenvolvimento de posições interpretativas sobre o Direito Administrativo. Trata-se de importante iniciativa, já experimentada em outras áreas do Direito. As propostas selecionadas serão de caráter doutrinário-científico e irão compor a Jornada, que será realizada entre os dias 22 e 24 de abril de 2020, em Brasília.

A programação do evento contará com seis comissões. O grupo coordenado por Cristiana Fortini tem a missão de reunir reflexões sobre a organização administrativa, empresas estatais, privatização, terceiro setor e fomento. O trabalho será desenvolvido ao lado do jurista Rafael Wallbach Schwind, do Paraná.

Entre os demais temas a serem abordados estão o regime jurídico administrativo, discricionariedade, arbitragem e mediação. Desapropriação, licitações, concessões, parcerias público-privadas e agências reguladoras também estarão na pauta da Jornada, assim como os processos de autorização, a improbidade administrativa e a legislação anticorrupção.

Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço www.cjf.jus.br