Cristiana Fortini e Maria Fernanda Pires entrevistam secretário de Infraestrutura e Mobilidade

As sócias do Carvalho Pereira, Fortini – Cristiana Fortini e Maria Fernanda Pires – entrevistaram o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, recém nomeado pelo Governador Romeu Zema. A gravação do vídeo foi realizada na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Cristiana Fortini participou do encontro representando o Instituto Brasileiro de Infraestrutura, no qual ocupa o cargo de diretora regional. Maria Fernanda Pires, presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, representou a entidade.

Entre os temas abordados pelo Secretário estão a discussão no Congresso Nacional sobre o novo marco legal das concessões, por meio do qual se pretende reunir em um só texto a disciplina das concessões tradicionais e especiais (PPPs); a importância de Minas para o mundo das PPPs; o Projeto de Lei nº 2.139, que prevê em complemento a outras regras já existentes, a possibilidade de adoção de uma série de medidas no seio dos contratos públicos considerando a necessidade de ajustes para o enfrentamento da pandemia .

Esse projeto de Lei, é de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), e nada mais é do que estabelecer o intitulado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas Contratuais da Administração Pública, como uma série de inovações legislativas a serem aplicadas no âmbito das relações contratuais da Administração direta e indireta.

As propostas da Secretaria de Governo para o futuro também estiveram na pauta, tendo merecido destaque os projetos relativos ao aeroporto da Pampulha e ao transporte intermunicipal.

Veja artigo (abaixo) sobre o projeto de Lei Nº 2.139/2020 e o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas Contratuais da Administração Pública, escrito por Caio Cavalcanti e Cristiana Fortini.

Comentário - PL 2139[2]

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