CRISTIANA FORTINI MINISTRA PALESTRA SOBRE “INTEGRIDADE E GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA“

Abril de 2018 - A sócia Cristiana Fortini ministrou palestra sobre “Integridade e Governança na Administração Pública“ no auditório do TRT-MG, na última sexta-feira, dia 06 de abril.

A abertura do evento, promovido pela Escola Judicial, foi feita pelo presidente, o desembargador Marcus Moura Ferreira. Ele frisou que a palestra resulta de um processo de reflexão que está sendo produzido, no âmbito da administração, junto com os principais gestores do Tribunal, acerca de como atender, no plano institucional-administrativo, com a maior eficiência possível, o objetivo da jurisdição, que consiste na prestação de justiça.

Ao iniciar a palestra, Cristiana Fortini destacou que é preciso olhar para dentro da Administração Pública, procurando fazer uma gestão de riscos de forma a minimizá-los e avaliá-los. “A integridade e governança pública têm relação direta com o combate à corrupção. Tem a ver com transparência, controle interno e gestão de riscos. As possibilidades de corrupção na contratação pública são imensas e os problemas perpassam as licitações”, frisou. 

A professora doutora da UFMG ainda falou sobre a origem da governança pública e os programas de integridade das instituições. A governança pública surgiu da privada, sobretudo nos Estados Unidos, e é muito semelhante à privada, ou seja, é um olhar pra dentro da instituição com o objetivo de buscar a finalidade a que se destina, de acordo com o interesse público”, disse. 

Com a lei anticorrupção em 2013, essa discussão veio à tona. Ela afirmou que as pessoas jurídicas passaram a sofrer as consequências da corrupção e ser responsabilizadas, como é caso de empreiteiras acusadas de corrupção.

Ela citou o exemplo positivo do estado do Mato Grosso, que criou uma lei sobre controladoria e governança baseada em normas já aplicadas às empresas privadas. 

Ao final, enfatizou que a corrupção afeta não só a democracia, bem como a inovação tecnológica, porque deixa os envolvidos nos esquemas de corrupção acomodados. 

Combate à corrupção 

Mas como combater a corrupção? Essa pergunta foi abordada pela palestrante. Segundo ela, a primeira coisa a se fazer é o controle sobre as decisões a serem tomadas. Por exemplo, num edital de licitação, dependendo de quem faz as especificações, já escolheu quem ganha ou perde o processo licitatório. “Por isso a discricionariedade é perigosa. A falta de padronização é um sinal de alerta para a corrupção, segundo a transparência internacional. Nesse sentido, a padronização de processos de trabalho é muito importante no cotidiano, porque o dia a dia não é excepcional e tem que seguir normas”, afirmou. 

Ainda de acordo com Cristiana Fortini, as decisões devem ser pulverizadas. Se as decisões forem muito centralizadas é porque há sinal de corrupção e as decisões precisam ser transparentes. 

Dois fatores fundamentais na governança privada e que podem ser aplicados na pública são: o treinamento de pessoas e o bom exemplo da alta administração. Ela explicou que muitas pessoas cometem erros e acabam se corrompendo não por maldade, mas sim por falta de preparo, porque não sabem como executar determinadas tarefas. E a alta administração deve dar o exemplo também, inclusive no que se refere a pequenos atos do dia a dia, considerados como pequenas corrupções.

Além da palestrante, compuseram a mesa de honra o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, o diretor-geral, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, o secretário-geral da Presidência, Douglas Eros Pereira Rangel e a diretora judiciária, Telma Lúcia Bretz Pereira.