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  • Carvalho Pereira Fortini

EDITORA SPRINGER REÚNE AUTORES DO MUNDO TODO EM OBRA SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA


Junho de 2018 - O recém - lançado livro "The Right of Access to Public Information", da prestigiada Editora Springer, conta com artigo da sócia Cristiana Fortini sobre "Direito à informação". A obra reúne textos de autores do mundo todo e apresenta um estudo comparativo sobre o acesso à informação pública no contexto das principais ordens jurídicas em todo o mundo (China, França, Alemanha, Japão, Rússia, Suécia, Estados Unidos). 


Os autores analisam a transparência e a liberdade à legislação da informação em relação ao âmbito do direito de acesso, às limitações deste direito inerentes às respectivas legislações nacionais, ao procedimento, à relação com a legislação interna em matéria de procedimento administrativo, bem como à proteção judicial. O livro se concentra particularmente na lei brasileira que estabelece o direito de acesso à informação, que é interpretada como uma referência para regulamentações em outros estados latino-americanos.

https://www.springer.com/br/book/9783662555521

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© 2019 Carvalho Pereira Fortini