ENCONTRO ABORDA OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Na manhã de hoje, juristas se reuniram em um café da manhã no escritório para debater e sanar dúvidas sobre tópicos relacionados aos Programas de Integridade e a Lei Geral de Proteção de Dados. O encontro, denominado “Diálogos”, reuniu empresários e representantes de grandes empresas como Rede Mater Dei, Setra, KTM Engenharia, Samarco, Líder Aviação, Emccamp, Cemig, GPA, dentre outros.

A advogada, professora e sócia do escritório Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira foi uma das palestrantes. Também participaram da conversa o doutor em Direito pela USP e fundador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (DTIBR), Leonardo Netto Parentoni, e a especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV (MG), Greycielle Amaral.

“Foi muito enriquecedor ouvir o professor Leonardo abordar com tanta propriedade o tema relativo a LGPD e os desafios gerados na sua implantação. O conhecimento sobre o tema e a didática do professor superaram minhas expectativas. A relação feita pela Dra Maria Fernanda e Dra Greyciele sobre a implantação da LGPD pelas empresas conjuntamente ao Programa de integridade trouxe-me uma nova perspectiva para tratar os dois institutos na minha empresa”, comenta a Diretora Jurídica, Riscos e Conformidade da Samarco Mineração, Najla Lamounier. 

O foco do debate foram os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados no dia a dia das pessoas jurídicas, em especial diante da necessidade de preservar dados pessoais de clientes. A Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) foi sancionada em agosto de 2018. Em vigor a partir de agosto de 2020, a nova legislação determina uma série de procedimentos a serem tomados por toda pessoa que inclua em sua base de dados informações de seus clientes. O descumprimento da lei acarretará multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.

Com a nova regulamentação, as instituições deverão elaborar e aprimorar as políticas de proteção de dados de forma a garantir a adequação e a segurança de dados sensíveis nos processos de coleta, armazenamento e utilização para fins específicos.