ESCRITÓRIO OBTÉM SENTENÇA INTEGRALMENTE FAVORÁVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF

Por Juliana Picinin

O Escritório Carvalho Pereira Fortini Advogados promoveu defesa em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e obteve, no dia 20/9, sentença integralmente favorável.

Alegou o MPF que o proprietário teria realizado obras em área de preservação permanente sem autorização e que, por isso, deveria ter as obras demolidas e arcar com indenização por dano moral coletivo.

Em lugar disso, a sentença reconheceu as teses de defesa e assentou que o proprietário buscou preservar o meio ambiente com as intervenções realizadas muito anos antes, evitou a ocorrência de danos ambientais se as obras não existissem e não agiu no sentido de causar danos.

Além disso, reconheceu a prova produzida de que a reversão das intervenções no imóvel é que produziria danos reais, o que não seria justificável.

Segundo a Juíza do Município de Pouso Alegre, “se o MPF busca por meio desta ação justamente a preservação do meio ambiente, seria totalmente ilógico e desproporcional determinar a demolição de construções que estão na área há décadas, já que tal procedimento causaria severos danos à fauna e à flora".