Greycielle Amaral participa da elaboração de cartilha sobre LGPD para a área da saúde

A advogada Greycielle Amaral, do escritório Carvalho Pereira Fortini, é integrante da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/SP que lançou uma cartilha com informações que objetivam facilitar a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos, orientando os controladores, encarregados e operadores da área da saúde sobre seus respectivos deveres, destacando os direitos dos titulares de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Confira o PDF da Cartilha da OAB SP sobre a LGPD para consultórios da área da saúde.

Fonte: Site OAB/SP