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  • Foto do escritorCarvalho Pereira Fortini

JORNAL O GLOBO REALIZA ENTREVISTA COM A SÓCIA CRISTIANA FORTINI

O assunto foi o contrato de concessão do pedágio da Linha Amarela do RJ


A sócia Cristiana Fortini foi entrevistada pelo Jornal O Globo em matéria sobre o contrato de concessão do pedágio da Linha Amarela do RJ. Confira a entrevista:


https://oglobo.globo.com/rio/crivella-envia-camara-projeto-para-que-prefeitura-assuma-pedagio-da-linha-amarela-24049098


Ela explica que, esse tipo de contrato tem o prazo fixado para a empresa ter tempo necessário para fazer os investimentos e reaver o valor investido. Contudo, sendo titular do serviço, o Estado pode romper o contrato de concessão antes do tempo, em duas grandes hipóteses: falhas graves e recorrentes da empresa concessionária ou o poder concedente querer cancelar o contrato. 


"O prefeito Crivella poderia ter rompido o contrato, com a autorização da lei, indenizando os investimentos realizados pela Concessionária.  Mas, ele agiu de forma errônea, causando também dano ao patrimônio público", explica Cristiana, que é professora da UFMG e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

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