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JUIZ DA 13° VARA CONCEDE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA A PROFESSORA DA UFMG

O grupo Carvalho Pereira Pires e Fortini e Rossi e Sejas Advogados foi o escritório responsável pela decisão a favor e de mera sindicância que não impede a aposentadoria de uma ex professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o direito a aposentadoria. A impetrante (aquele que entra com um processo judicial) já tem 54 anos de idade e soma 26 anos de serviços prestados como professora e possui os requisitos necessários para a aposentadoria voluntaria integral por tempo de contribuição de acordo com o artigo 40,S 1°, III,'a' da constituição da república de 1988. O requerimento foi formulado em 01/04/2014. E somente agora a decisão de receber o beneficio foi concedido pelo juiz da 13º vara.


A universidade contratante havia informado que a concessão da aposentadoria estaria condicionada á apuração instaurada para analisar a situação funcional, de modo que a tramitação de seu requerimento ficasse interrompido até o esclarecimento da pendência. Segundo o impetrado (reitor da UFMG), seria apurado o cumprimento do regime de trabalho da impetrante. O reitor responsável alegava ser ainda necessário informações para então ser analisado o pedido de liminar. Foi então aberto um processo administrativo disciplinar. Depois de toda demanda requerida pela universidade ficou esclarecido e reconhecido o direito de aposentadoria da professora.

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