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  • Carvalho Pereira Fortini

“Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas” já está disponível para pré-venda

Atualizado: Jan 26


Sócias Cristiana Fortini e Maria Fernanda Pires compõem o projeto


A obra “Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas” coordenada por Adriana Schier, Cristiana Fortini, Lígia Casimiro e Vanice Lírio do Valle, resultado do primeiro evento projeto do IBDA “A Visão Delas”, que ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, já está disponível para pré-venda pela Editora Forum (https://loja.editoraforum.com.br/marco-legal-das-agencias-reguladoras-na-visao-delas).


Trazendo uma discussão específica sobre Direito Administrativo filiado a Direito Regulatório, o livro conta ainda com a participação da sócia Maria Fernanda Pires e de outras advogadas brasileiras, que abordam como a lei se preocupa em coordenar a atuação das agências reguladoras para evitar abusos regulatórios.


Segundo Cristiana Fortini, a obra é toda voltada para a nova Lei 13.848, das Agências Reguladoras, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social que alteram outras leis antigas. “Todas as agências reguladoras federais estão sujeitas a ela, como Anatel, Aneel e Anvisa. O assunto é atual e de extrema importância”.


Para a sócia, em certa medida a nova lei possui afinidade com a Lei da Liberdade Econômica. “Somos afetados diariamente pelas decisões das agências reguladoras a quem cabe fiscalizar setores vitais da economia como transporte, energia elétrica e telecomunicações”, completa a advogada.




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