MINISTÉRIO DA ECONOMIA É FAVORÁVEL A EMPREENDIMENTO MINEIRO NO PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS

No último 23 de julho, o Ministério da Economia publicou a Resolução nº 132/20, instrumento pelo qual opinou pela qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O empreendimento em questão é a expansão da linha Calafate-Barreiro, do metrô da região metropolitana de Belo Horizonte.

Na prática, a qualificação de um empreendimento no bojo do PPI o torna uma prioridade nacional, de modo que sejam perseguidos prioritariamente no âmbito da ação, dentre outros objetivos e nos termos do art. 2º da Lei nº 13.334/16, a ampliação das oportunidades de investimento e emprego, o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e industrial, a expansão com qualidade da infraestrutura e o fortalecimento de políticas de integração dos diferentes modais de transporte. Portanto, se exitosa e efetivada a qualificação em tela, estimular-se-ão os desenvolvimentos social e econômico do Estado de Minas Gerais, medida importantíssima sobretudo em tempo de crise.

Dentre os motivos para a opinião pela qualificação, o Ministério da Economia destacou os seguintes: (i) a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes; (ii) a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo tratamento prioritário; (iii) a necessidade de garantir a continuidade à participação da iniciativa privada na execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura e (iv) a sinergia existente entre a expansão da linha Calafate-Barreiro e a linha existente e operada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.

De mais a mais, a Resolução nº 132/20 recomenda que o Ministério do Desenvolvimento Regional apoie os estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada relativos ao empreendimento em apreço, bem como que seja designado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES como responsável pela execução e pelo acompanhamento de tais estudos.

Resta agora à população mineira aguardar se a opinião exteriorizada pelo Ministério da Economia será acatada quando da deliberação do Presidente da República, o que seria de grande valia para que o Estado de Minas Gerais dê os primeiros passos para efetivamente se recuperar da crise que já há alguns anos o assola.