Os três principais desafios do novo ministro do TCU

Nesta terça-feira (01/02) o senador mineiro Antonio Anastasia foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União. Senador desde 2015, Anastasia também já foi governador e vice-governador de Minas Gerais.

A advogada e Doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini entende que o novo ministro terá pelo menos três desafios à frente deste órgão. O primeiro é a necessidade de uniformização dos entendimentos do TCU: “Quem acompanha as decisões do TCU percebe que há muitos entendimentos contraditórios. Portanto, o TCU tem o desafio de uniformizar os seus entendimentos, tornando-os mais coerentes”, opina Cristiana Fortini.

Outro desafio que o TCU precisa enfrentar, na opinião da especialista, é realizar o controle a tempo, sem prejudicar a agenda de outros órgãos públicos: “Obras públicas são usualmente paralisadas por decisão cautelar do TCU. Infelizmente, em muitos casos, o TCU demora a decidir o mérito. Enquanto isso, as obras ficam paralisadas, e sabemos que obras paradas além de não beneficiarem a população, geram outros problemas como atrasos, materiais que estragam, depredações e furtos”, alerta Fortini.

Na opinião da especialista o TCU também tem o desafio de simplificar os acórdãos, que são as decisões que revelam o posicionamento jurídico do órgão diante de uma situação específica: “Os acórdãos do TCU são documentos muitas vezes confusos, complexos e com linguagem muito densa, o que dificulta o seu entendimento, até mesmo para alguns profissionais do Direito que precisam acompanhar as decisões do órgão. Tornar o formato e a linguagem dos acórdãos mais simples pode facilitar o acesso à informação pela população em geral, o que é de extrema importância já que o TCU trata de questões de interesse público”.

Cristiana Fortini lembra que o TCU teve grande influência na elaboração da Lei 14.133/2021 - a nova lei de licitações e contratos administrativos”

Na opinião da especialista, a escolha do nome de Antonio Anastasia para o cargo de ministro foi acertada: “A norma diz que para assumir o cargo de ministro do TCU é necessário ter reputação ilibada e ter notórios conhecimentos jurídicos e de administração pública. Vale lembrar que o Professor Anastasia, egresso da UFMG, é autor de leis importantes, sendo uma delas a alteração da LINDB, por meio da qual se pretendeu conciliar a necessidade de controle a uma visão realista das dificuldades vividas pelos gestores. Anastasia possui excepcional perfil técnico, indiscutível bagagem como gestor, conhece as dificuldades dos agentes públicos, elevado espírito cívico e tem muito a acrescentar”.