Participação de Cristiana Fortini na audiência pública nº13/2022

Em sua participação, nossa sócia criticou as cláusulas tão comuns nos contratos de concessão em geral, que atribuem o risco residual, assim chamado aquele não expressamente referenciado nos contratos, às concessionárias, já que isso fere a repartição objetiva exigida legalmente e gera incerteza.

Sobre o tema da matriz de risco, Cristiana Fortini já escreveu algumas vezes. Destacam-se a publicação na Revista SLC, em coautoria com Marcos Nóbrega e Caio Cavalcanti; na Revista RDPE sobre vícios ocultos nas concessões para a exploração de infraestrutura; e no Conjur entitulada "Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada: alteração consensual". Você pode encontrar todas as publicações acessando a nossa bio pelo linktr.ee/CarvalhoPereiraFortini