Buscar
  • Carvalho Pereira Fortini

PRESIDENTE DO STF RECEBE O ADVOGADO RÚSVEL BELTRAME E COMITIVA DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP)


Fevereiro de 2019 - Com os orçamentos cada vez mais apertados, prefeitos buscam alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. Diante deste contexto, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representados pelo advogado Rúsvel Beltrame, do "Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados", sugeriram, nesta quinta-feira, 7, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos.


Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pelo Pleno da Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também tratar do assunto.


A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios.  Os prefeitos destacam que existe, ainda, enorme judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a compra de medicamentos.


Combate à homofobia


Tanto com Toffoli, quanto com o ministro Luís Barroso, em audiência também na quinta-feira, 7, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+. Atentos com a situação, especialmente porque, no dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema. O grupo de prefeitos destaca como marco importante a equiparação do crime de homofobia ao crime de racismo.


Os dirigentes da FNP também trataram de ISS e royalties de petróleo.

0 visualização

© 2019 Carvalho Pereira Fortini