SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DEBATERÁ TEMAS VOLTADOS À ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

De 06 a 09 de julho, a Controladoria-Geral do Estado, em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), presidido pela sócia Maria Fernanda Pires, realiza o Webseminário “Direito Administrativo Sancionador”.

O evento permitirá o debate de importantes temas voltados à atuação da Administração Pública no que tange à responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, tais como a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Anticorrupção e as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de instrumentos que visam a solução consensual de conflitos, tudo à luz do Direito Administrativo Sancionador. Participarão renomados juristas e palestrantes como o Governador do Estado de MG, Romeu Zema; a ministra do STF, Carmem Lúcia; e o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Inscrições e informações: http://capacita.cge.mg.gov.br/

Confira a programação:

Dia 06/07 – segunda-feira

10h – Abertura com Romeu Zema (Governador de MG), Rodrigo Fontenelle (Controlador-Geral do Estado), Sérgio Pessoa de Paula Castro (Advogado-Geral do Estado) e Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (Presidente do IMDA)

10h30   - Conferência Magna com Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra do STF)

Dia 07/07 – terça-feira

14h - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E ALTERAÇÕES NA LINDB E SEUS REFLEXOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

Palestrantes: Gilberto Waller Júnior (Corregedor-Geral da União) e Flávio Henrique Unes Pereira (Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal)

Moderadora: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo)

Dia 08/ 07 – quarta-feira

14h - A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A APLICABILIDADE DA LEI N. 869/52

Palestrantes: Fabrício Motta (Doutor em Direito do Estado e Mestre em Direito Administrativo) e Raquel Melo Urbano de Carvalho (Procuradora do Estado de MG)

Moderador: José Carlos Fernandes Júnior (Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Secretário do Núcleo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais / MPMG)

Dia 09/07 – quinta-feira

14h - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS E LEI ANTICORRUPÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Palestrantes: Cristiana Fortini (Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e professora), Marcelo Pontes Vianna (Diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU)

Moderador: Bernardo Oliveira Daibert (Superintendente Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE)

17h - ENCERRAMENTO

Vanderlei Daniel da Silva (Corregedor-Geral) e Maria Fernanda Pires (presidente do IMDA)