UMA TEORIA DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

Setembro de 2019 - O advogado do escritório Caio Cavalcanti acaba de lançar o livro "Uma Teoria do Dever Fundamental de Pagar Tributos", sobre a imprescindibilidade da tributação para a concretização dos direitos fundamentais, à luz da teoria dos custos dos direitos e da discussão envolvendo a reserva do possível e o mínimo existencial. 

O livro está sendo vendido em alguns marketplaces (Amazon, Estante Virtual, Livraria da Bok2, dentre outros). 

Caio é especialista em Advocacia Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Público, Direito Tributário e Direito Processual.