Sócias do Carvalho Pereira, Fortini participam de reunião de mediação entre o Município e SetraBH

Foto: Riva Moreira

Cristiana Fortini e Maria Fernanda Pires, representando o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), realizaram reunião de mediação com o Munícipio com intuito de atenuar prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. A mediação é instrumento que objetiva a busca de uma solução consensual. O acordo foi celebrado com a presença do prefeito de BH, Alexandre Kalil; do procurador-geral do munícipio, Castellar Modesto Guimarães Filho; o secretário de fazenda, João Antônio Fleury Teixeira; e o presidente da BHTrans, Célio Bouzada.

A solução para a demanda foi intermediada pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social, com participação do juiz auxiliar da terceira vice-presidência José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

O serviço público de transporte coletivo é essencial, segundo a Constituição da República, e foi muito impactado pelos Decretos Municipais que atingiram a circulação das pessoas. Segundo Cristiana, o munícipio de Belo Horizonte não concede subsídio, situação diferente de muitas cidades que subsidiam o transporte coletivo. O fechamento parcial ou total da cidade causou impacto direto na remuneração das empresas.

O Carvalho Pereira, Fortini foi o primeiro a fazer mediação na segunda instância do TJMG em caso envolvendo o Município de Uberlândia e concessionárias.

O presidente do SetraBH, Joel Jorge Guedes Paschoalin, representou a entidade e os consórcios BHLeste, Dez, Dom Pedro II e Pampulha, ao lado das advogadas do Carvalho Pereira, Fortini.